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Política de Prevenção de Acidentes Graves envolvendo Substâncias Perigosas

Política de Prevenção de Acidentes Graves Envolvendo Substâncias Perigosas 

Em complemento à Política de Gestão da EPAL e no cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de Agosto de 2015, relativo à prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, a EPAL assume o compromisso de assegurar um adequado nível de proteção da saúde humana e do ambiente na estação de tratamento de água da Asseiceira, de acordo com os seguintes princípios;

  • Incorporar no seu Sistema de Responsabilidade Empresarial a vertente de prevenção de acidentes graves para as/os suas/seus trabalhadoras/es, prestadores de serviços, visitantes, população e para o ambiente;
  • Comunicar a política a todas/os as/os suas/eus trabalhadoras/es e prestadores de serviços;
  • Incluir a vertente de prevenção de acidentes graves na identificação e avaliação sistemática de perigos e riscos para as pessoas e para o ambiente;
  • Cumprir com os requisitos legais e outros em matéria de ambiente, saúde e segurança desde a fase do projeto até ao final da vida útil do estabelecimento, instalações e equipamentos críticos na ótica de prevenção de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas;
  • Garantir que são adotadas as melhores tecnologias e práticas disponíveis de forma a evitar a obsolescência dos equipamentos e assegurar que os processos de risco são executados por profissionais capacitadas/dos e conscientes da importância da sua atuação na prevenção de acidentes graves;
  • Promover canais de comunicação e reporte de ocorrências com implicações na segurança da estação de tratamento da água da Asseiceira;
  • Garantir que qualquer modificação na envolvente, estabelecimento, instalações, processos de operação, processos de manutenção e recursos humanos, é analisada e gerida de forma a minimizar o risco de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas;
  • Identificar e implementar as necessidades de formação na vertente de prevenção e resposta a acidentes graves destinadas a todas/os as/os trabalhadoras/es e prestadores de serviços;
  • Promover exercícios regulares de treino à resposta em situação de emergência, no âmbito da melhoria contínua do plano de emergência interno e de forma a garantir a melhor atuação em caso de acidente grave envolvendo substâncias perigosas;
  • Promover auditorias para avaliação dos princípios definidos na presente política e avaliar a respetiva implementação.


A EPAL informa, também, das obrigações a cumprir pelos operadores de estabelecimentos abrangidos pelo regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas. Consulte aqui




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