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Proteção de dados pessoais

Proteção de dados Pessoais


1. A EPAL compromete- se a respeitar o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) em vigor e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas no tratamento dos dados pessoais dos Clientes. 

2. A obtenção dos dados pessoais do Cliente, é requisito necessário para que se possa dar início à celebração do contrato de abastecimento de água, ou que para que se possa aceder ao mesmo.

3. A EPAL enquanto responsável pelo tratamento dos dados fornecidos, informa que os mesmos serão utilizados para garantir a adequada execução do contrato de abastecimento de água, nomeadamente efeitos de identificação do cliente, faturação e cobrança dos serviços; para registo de quaisquer reclamações ou ocorrências ocorridas no âmbito do contrato, bem como para divulgar eventuais campanhas de marketing relacionadas com o serviço prestado.

4. A EPAL informa que poderá recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços necessários à boa execução do contrato de abastecimento de água, podendo ser necessário o acesso dos mesmos a dados pessoais de Clientes. Neste caso, a EPAL tomará as precauções necessárias e adequadas a assegurar que essas entidades oferecem garantias de cumprimento do RGPD e demais legislação nacional aplicável à proteção de dados pessoais.

5. Os dados pessoais fornecidos serão conservados apenas durante o período de execução do contrato, podendo apenas ser mantidos de acordo com as exigências legais inerentes à finalidade do tratamento para que foram recolhidos.

6. Nos termos previstos na legislação aplicável, o Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação de tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitá-lo à EPAL. O Cliente tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

7. A EPAL nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado pelo endereço epd.epal@adp.pt

8. Para mais informações sobre os direitos dos Clientes em matéria de proteção de dados pessoais e a indicação dos meios através dos quais os pode exercer, bem como sobre o seu tratamento, consulte qualquer Balcão de atendimento ou consulte a informação disponível em www.epal.pt.






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